Exitus Advocacia - Matilde Alves e Advogados

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Dicas

17.07.12

ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Caracterização e Direitos Decorrentes de Acidentes e Doenças Profissionais

ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO Segundo a Lei nº 8213/91 e o Decreto nº 3048/99 acidente do trabalho é aquele que ocorre com o segurado empregado pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, o qual provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, perm...

17.07.12

DIREITO DOS EX-EMPREGADOS AO PLANO DE SAÚDE

Direito de Permanência dos Ex-empregados no Plano de Saúde Empresarial da Ex-empregadora

DIREITO DE PERMANÊNCIA DOS EX-EMPREGADOS NO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL DA EX-EMPREGADORA Aos ex-empregados, quando não derem causa à demissão, é assegurado o direito de permanência no plano de saúde coletivo que usufruíam enquanto mantinham contrato de emprego com a ex-empregadora. Esse direito adv&ea...

17.07.12

LICENÇA À MATERNIDADE

Direito e Peculiaridades

LICENÇA E SALÁRIO MATERNIDADE As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social tem direito à licença maternidade e ao salário respectivo, nos termos da Constituição Federal de 1988, gozando, ainda, de estabilidade provisória de 05 (cinco) meses contados do nascimento do bebê. O benef&ia...

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